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PL 4364/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14878/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS |
17/11/2021 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, Poder público, conscientização, prestador de serviço, serviços de saúde, profissional de saúde, identificação, doença, demência, política pública. _Notificação, Doença de Alzheimer, Sistema Único de Saúde (SUS), pessoa com doença demencial. _Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, serviços, assistência social, programa de amparo, idoso, pobre, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2024 |
Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4167/2023. |
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04/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14878/2024. DOU 05/06/2024 PÁG 01 COL 02.
RETIFICAÇÃO: DOU 06/06/24 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (50) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 675/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 4364 . de 2021, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que " Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências". |
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17/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 4364/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PT-RS), que: "Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)". |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1933/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1933/2021. |
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30/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1933/2021 apensada. |
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30/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 294 |
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12/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-864/2022. |
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02/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 4364-2020 – que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências". |
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04/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Aprovado requerimento n. 15/2022 da Sra. Tereza Nelma que requer realização de audiência pública para debater o PL 4364-2020 – que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. |
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19/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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20/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) |
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16/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1933/2021 e do PL 864/2022, apensados. |
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21/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2073/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1933, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4364, de 2020". |
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16/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1933/2021, PL-864/2022 apensadas. |
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16/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 19/08/2023, Letra A. |
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22/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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05/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e dos Projetos de Lei n°s 1.933/2021 e 864/2022, apensados. |
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26/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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07/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra B. |
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04/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4167/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências". |
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• |
Apresentação do REQ n. 4178/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que “Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências”.
". |
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16/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 4167/2023,do Sr. Zeca Dirceu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4364/2020. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4167/2023. |
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07/05/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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08/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 2.073/2023. Desapense-se o PL 1.933/2021 do PL 4.364/2020. |
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08/05/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.364, de 2020. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada. |
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Votação da Emenda de Redação. |
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• |
Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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• |
A Matéria vai à sanção (PL 4.364-C/2020). |
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08/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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09/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Desapensação do Projeto de Lei nº 864/2022, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/5/2024 - 13h55 - 79ª Sessão). |
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15/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Ofício nº 184/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 17/2024-SGM-P |
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• |
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 17/2024. |
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Remessa do Ofício nº 185/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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04/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14878/2024. DOU 05/06/2024 PÁG 01 COL 02.
RETIFICAÇÃO: DOU 06/06/24 PÁG 01 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4364/2020 Emendas apresentadas |
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PL 4364/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/11/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1933/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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|
PL 4364/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4364/2020 |
Parecer do Relator |
05/09/2023 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e dos Projetos de Lei n°s 1.933/2021 e 864/2022, apensados. |
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PAR 1 CCJC => PL 1933/2021 |
Parecer de Comissão |
30/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da CCJC ao PL 4364/2020. |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 4364/2020 |
Parecer do Relator |
16/06/2023 |
Zé Vitor |
|
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1933/2021 e do PL 864/2022, apensados. |
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|
PAR 1 CSAUDE => PL 1933/2021 |
Parecer de Comissão |
16/08/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1933/2021 e do PL 864/2022, apensados. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PL 4364/2020 |
Redação Final |
08/05/2024 |
Laura Carneiro |
|
Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
|
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|
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|
PL 4364/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/09/2023 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2020 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/09/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2020 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/09/2023 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2020 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/09/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2020 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4364/2020 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4364/2020 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 4364/2020 |
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RPD 12 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/10/2023 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 13 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Preferência - PL 4364/2020 |
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RPD 14 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 15 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Preferência |
03/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Preferência - PL 4364/2020 |
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RPD 16 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4364/2020 |
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RPD 17 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4364/2020 |
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RPD 18 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4364/2020 |
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RPD 19 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4364/2020 |
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RPD 20 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 21 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/10/2023 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 22 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Marcos Pollon |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 23 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4364/2020 |
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RPD 24 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Preferência |
04/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Preferência - PL 4364/2020 |
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RPD 25 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Marcos Pollon |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 26 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Preferência - PL 4364/2020 |
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RPD 27 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4364/2020 |
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RPD 28 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 29 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 30 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 31 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/10/2023 |
Miguel Ângelo |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 32 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 33 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 34 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/10/2023 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 35 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 36 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 37 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 38 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 39 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Preferência |
17/10/2023 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Preferência - PL 4364/2020 |
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RPD 40 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/10/2023 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 41 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 42 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 43 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 44 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 45 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/10/2023 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2020 |
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RPD 46 CCJC => PL 4364/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/10/2023 |
Rubens Pereira Júnior |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2020 |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 15/2022 CSSF |
Requerimento |
02/05/2022 |
Tereza Nelma |
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Requer realização de audiência pública para debater o PL 4364-2020 – que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2073/2023 |
Requerimento de Desapensação |
21/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1933, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4364, de 2020. |
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REQ 4167/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/12/2023 |
Zeca Dirceu |
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Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. |
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REQ 4178/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/12/2023 |
Laura Carneiro |
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Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que “Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências”.
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