Imprimir

PL 4075/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 958/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Moura - PT/TO, João Daniel - PT/SE, Marília Arraes - PT/PE, Beto Faro - PT/PA, Bohn Gass - PT/RS, Patrus Ananias - PT/MG, Leonardo Monteiro - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, José Ricardo - PT/AM, Nilto Tatto - PT/SP, Enio Verri - PT/PR, Rejane Dias - PT/PI, Marcon - PT/RS, Paulo Guedes - PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Paulão - PT/AL, Valmir Assunção - PT/BA, Professora Rosa Neide - PT/MT, Alexandre Padilha - PT/SP, José Guimarães - PT/CE e outros 17/11/2021
Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 7.802, de 11 de  julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para  dispor sobre a emissão eletrônica do  receituário agronômico
Indexação
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, venda, agrotóxico, usuário, possibilidade, receituário agronômico, meio eletrônico, transação eletrônica, utilização, certificação digital, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-958/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4075/2021, pelo Deputado Célio Moura  (PT/TO) e outros, que "Altera o art. 13 da Lei nº 7.802, de 11 de  julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para  dispor sobre a emissão eletrônica do  receituário agronômico".
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-958/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 309
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4075/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-958/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)