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RDF 1 CCJC => PDL 454/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 454/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edilázio Júnior - PSD/MA 17/11/2021
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Edilázio Júnior (PSD/MA).
Tramitação
Data Andamento
17/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Edilázio Júnior  (PSD/MA).