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TVR 396/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 925/2001
Origem: MSC 1448/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/10/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 2000, que outorga concessão à Fundação TV Educativa Universidade Católica de Santos, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA,  EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, CUBATÃO, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 26 10 00 PÁG 52978 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 925/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 26 10 00 PÁG 52978 COL 02.
13/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
13/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
27/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Arolde de Oliveira
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
06/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação.
18/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado Parecer por Unanimidade
18/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 925/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 396/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/10/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 26 10 00 PÁG 52978 COL 02.
TVR 396/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 396/2000 Parecer do Relator 06/04/2001 Arolde de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 396/2000 Parecer de Comissão 30/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In