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RDF 1 CCJC => PDL 733/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 733/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 17/11/2021
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Tramitação
Data Andamento
17/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO).