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PL 4055/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6236/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adolfo Viana - PSDB/BA 17/11/2021
Ementa
Obriga as emissoras de TV Digital a transmitirem alertas à população sobre risco de desastres.
Indexação
Alteração, Lei Federal, televisão digital, outorga, União, obrigatoriedade, gratuidade, transmissão, aviso de alerta, riscos (segurança), desastre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-6236/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4055/2021, pelo Deputado Adolfo Viana  (PSDB/BA), que "Obriga as emissoras de TV Digital a transmitirem alertas à população sobre risco de desastres".
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6236/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 265
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4055/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-6236/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)