RDF 1 CCJC => PDL 249/2021

Redação Final

Acessória de:

PDL 249/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Filipe Barros - PSL/PR

17/11/2021

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR).

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR).