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RDF 1 CCJC => PL 10531/2018
Redação Final
Acessória de:
PL 10531/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enrico Misasi - PV/SP 17/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, para proibir a exportação de bens culturais bibliográficos .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).
Tramitação
Data Andamento
17/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi  (PV/SP).