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PL 4044/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 17/11/2021
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva parkour e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2021 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4044/2021, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva parkour e dá outras providências".
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/12/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
03/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 236
11/05/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
13/05/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
25/05/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP)
14/04/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/05/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
• Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Roberta Roma (PL-BA)
11/11/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
12/11/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
19/12/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
• Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição.
26/03/2025 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
23/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria do(a) Deputado Sargento Gonçalves, em razão de ausência do Autor.
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves, em razão da ausência do Autor.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves, em razão da ausência do Autor.
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves, Vice-Líder da Oposíção, em razão da ausência do Autor.
• Aprovado o Parecer.
28/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 29/04/2025 PÁG 441, Letra A.
29/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2025).
08/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/05/2025 13:21:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).