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SBT 2 CSSF => PL 978/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 978/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 17/11/2021
Ementa
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Tramitação
Data Andamento
17/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).