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PL 4040/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3684/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Eduardo Martins - PSC/PR 17/11/2021
Ementa
Acrescenta o § 6° e o §7° ao art. 120 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, critério, juiz, avaliação, encaminhamento, avaliação, Leilão público, Coisa apreendida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-3684/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4040/2021, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins  (PSC/PR), que "Acrescenta o § 6° e o §7° ao art. 120 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal".
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3684/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
03/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 233
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4040/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-3684/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial