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RDF 1 CCJC => PDL 426/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 426/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Motta - PSB/RN 16/11/2021
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Manairama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN).
Tramitação
Data Andamento
16/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Rafael Motta  (PSB/RN).