PLV 25/2021

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1058/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Nelto - PODE/GO

16/11/2021

Ementa

Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2019), criação, Ministério do Trabalho e Previdência. _ Extinção, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Ministério da Economia. _ Ampliação, competência, estrutura organizacional, Ministério do Turismo. _ Diretrizes, funcionamento, composição, Conselho Superior do Cinema. _ Alteração, Lei do FGTS, Presidência, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), representante, Ministério do Trabalho e Previdência. _ Alteração, Lei Federal, revogação, dispositivo legal, Quadro de pessoal, Ministério da Economia, Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social, Supervisor Médico-Pericial. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criação, Domicílio Eletrônico Trabalhista. _Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, competência, fiscalização, Ministério do Trabalho e Previdência. _Alteração, Lei do FGTS, Inspeção do trabalho, obrigação trabalhista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências".