Arquivada
- com relação ao contrato inicialmente firmado com a concessionária, quais os aditivos, revisões e alterações foram pactuados até a presente data?
- qual foi o papel e a responsabilidade da ANTT na fase de transferência da concessão?
| REQ 1/2021 CEXBRRJ | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Christino Aureo - PP/RJ | 16/11/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, no sentido de esclarecer pontos relativos à concessão da Rodovia BR-101 Norte, trecho de Niterói a Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Comissão Externa destinada ao acompanhamento das negociações envolvendo o poder concedente e concessionária da concessão da BR 101 Norte (Trecho Niterói RJ a Campos dos Goytacazes RJ) e as tratativas de devolução da concessão conforme proposição da concessionária no âmbito da Lei nº13.4498 de 05/07/2017 e nos termos do Decreto nº 9.957 de 06/08/2019 (CEXBRRJ) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/11/2021 | Comissão Externa destinada ao acompanhamento das negociações envolvendo | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, no sentido de esclarecer pontos relativos à concessão da Rodovia BR-101 Norte, trecho de Niterói a Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro". | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Comissão Externa destinada ao acompanhamento das negociações envolvendo | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a sugestão do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) de acrescentar as seguintes perguntas ao pedido de informações: - com relação ao contrato inicialmente firmado com a concessionária, quais os aditivos, revisões e alterações foram pactuados até a presente data? - qual foi o papel e a responsabilidade da ANTT na fase de transferência da concessão? |
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| 23/11/2021 | Comissão Externa destinada ao acompanhamento das negociações envolvendo | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentado o Requerimento de Informação nº 1378/2021 à Mesa da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||