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PL 4022/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1333/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 16/11/2021
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de transporte escolar para estudantes da educação superior.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), disponibilização, transporte escolar, estudante, educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2021 Apense-se à(ao) PL-1333/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Apensados
Apensados ao PL 4022/2021 (1)
PL 4196/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4022/2021, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Dispõe sobre a disponibilização de transporte escolar para estudantes da educação superior".
14/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1333/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 750
16/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4196/2019.
12/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2984/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a desapensação do PL 4022/2021 ao PL 2564/2011".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4022/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/12/2021 Apense-se à(ao) PL-1333/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4022/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2984/2023 Requerimento de Desapensação 12/09/2023 Moses Rodrigues Requer a desapensação do PL 4022/2021 ao PL 2564/2011.