Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PFC 68/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Idilvan Alencar - PDT/CE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Bacelar - PODE/BA, Rogério Correia - PT/MG, Reginaldo Lopes - PT/MG, Natália Bonavides - PT/RN | 16/11/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 20/12/2021 | À Comissão de EducaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 16/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 44/2021, da Comissão de Educação, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que requer "ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão", código de autenticação CD218258272500. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 68/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e outros, que "Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão". | ||||||||||||||||||||||
| 20/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de EducaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 20/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/2021 PAG 344 | ||||||||||||||||||||||
| 20/12/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CE, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 13/07/2022 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo para votação do Prêmio Darcy Ribeiro. | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2022 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2022 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Deputado Professor Alcides. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 21/2022-CE ao TCU solicitando a fiscalização. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||