EMC-A 1 CFT => PL 910/2019

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 910/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

16/11/2021

Ementa

Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação

Data

Andamento

16/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.