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PL 4014/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odair Cunha - PT/MG 12/11/2021
Ementa
Dispõe sobre a política de reajustes de preços dos derivados de petróleo.
Indexação
Diretrizes, reajuste, preço, petróleo, combustível, política de preços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2022 Deferido o Requerimento n. 917/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.014/2021 do Projeto de Lei n. 750/2021 e, em seguida, apense-se o mesmo Projeto de Lei n. 4.014/2021 ao Projeto de Lei n. 3.677/2021. Publique-se.”
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/6/2022 - 13h55 - 79ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4014/2021, pelo Deputado Odair Cunha  (PT/MG), que "Dispõe sobre a política de reajustes de preços dos derivados de petróleo".
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-750/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 291
27/12/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
30/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 917/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.014/2021 ao Projeto de Lei 3.677/2021".
06/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 917/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.014/2021 do Projeto de Lei n. 750/2021 e, em seguida, apense-se o mesmo Projeto de Lei n. 4.014/2021 ao Projeto de Lei n. 3.677/2021. Publique-se.”
06/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDEICS o Memorando nº 122/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
07/06/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/6/2022 - 13h55 - 79ª Sessão).
07/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 3.677, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/6/2022 - 13h55 - 79ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4014/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2021 Apense-se à(ao) PL-750/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/06/2022 Deferido o Requerimento n. 917/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.014/2021 do Projeto de Lei n. 750/2021 e, em seguida, apense-se o mesmo Projeto de Lei n. 4.014/2021 ao Projeto de Lei n. 3.677/2021. Publique-se.”
PL 4014/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 917/2022 Requerimento de Apensação 30/05/2022 Reginaldo Lopes Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.014/2021 ao Projeto de Lei 3.677/2021.