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PRL 1/2021 CTASP => PL 3995/2012

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3995/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG

11/11/2021

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG),  pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação da Relatório n. 1/2021, pelo Deputado Rogério Correia  (PT/MG), que "Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências".

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Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG),  pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

16/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Arquivada