Imprimir

PRL 1 CCJC => PDL 762/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 762/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PL/MG 11/11/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
11/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela  (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.