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PL 4003/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vitor Lippi - PSDB/SP |
11/11/2021 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, redução gradual, incentivo fiscal, empresa, instalação, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste. _Alteração, Lei Federal, redução, Crédito presumido, valor, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), saída, produtos, indústria, atuação, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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29/11/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Aprovado o Parecer. |
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09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelos Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
08/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação.
29/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
03/07/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4003/2021, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que "Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais". |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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01/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021. |
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02/12/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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24/05/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM) |
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25/05/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022) |
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07/06/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Ricardo, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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13/04/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR) |
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14/04/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) |
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27/04/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/11/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação. |
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29/11/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra A. |
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07/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pela CDE. |
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13/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) |
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14/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023) |
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22/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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08/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP) |
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03/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação. |
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14/08/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Daniel Almeida (PCdoB/BA). |
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13/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do REQ n. 65/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o PL 4.003 de 2021". |
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19/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 65/2024,do Sr. Florentino Neto que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o PL 4.003 de 2021 |
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26/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelos Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4003/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/11/2021 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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PL 4003/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDE => PL 4003/2021 |
Parecer do Relator |
03/07/2024 |
Saulo Pedroso |
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Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação. |
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|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRE => PL 4003/2021 |
Parecer do Relator |
08/11/2023 |
Padovani |
|
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CINDRE => PL 4003/2021 |
Parecer de Comissão |
30/11/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais. |
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PL 4003/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 65/2024 CDE |
Requerimento de Audiência Pública |
13/11/2024 |
Florentino Neto |
|
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o PL 4.003 de 2021 |
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RPD 1 CDE => PL 4003/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Florentino Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4003/2021 |
|
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RPD 2 CDE => PL 4003/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Florentino Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4003/2021 |
|
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RPD 3 CDE => PL 4003/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Daniel Almeida |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4003/2021 |
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|
RPD 4 CDE => PL 4003/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Florentino Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4003/2021 |
|
|
|
RPD 5 CDE => PL 4003/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Vander Loubet |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4003/2021 |
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RPD 6 CDE => PL 4003/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4003/2021 |
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RPD 7 CDE => PL 4003/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 8 CDE => PL 4003/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4003/2021 |
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RPD 9 CDE => PL 4003/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4003/2021 |
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RPD 10 CDE => PL 4003/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4003/2021 |
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RPD 11 CDE => PL 4003/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 12 CDE => PL 4003/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4003/2021 |
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