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PL 3998/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 88/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 11/11/2021
Ementa
Altera a Lei 9.074 de 1995 para dispor sobre a formação de consórcios públicos para execução de projetos de remoção de redes e linhas de distribuição de energia elétrica aéreas e implantação de sistemas subterrâneos.
Indexação
Alteração, Lei Federal, diretrizes, ente federado, contratação, Consórcio público, retirada, Linha de transmissão, fiação aérea, Rede de distribuição de energia elétrica, implantação, Cabeamento subterrâneo, plano diretor, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2021 Apense-se à(ao) PL-88/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 88/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3998/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri  (DEM/SP), que "Altera a Lei 9.074 de 1995 para dispor sobre a formação de consórcios públicos para execução de projetos de remoção de redes e linhas de distribuição de energia elétrica aéreas e implantação de sistemas subterrâneos".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-88/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/12/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021.
18/11/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-88/2021
20/03/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 88/2021, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4729/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que " Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.998, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 88, de 2021".
24/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 88/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3998/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/11/2021 Apense-se à(ao) PL-88/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3998/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4729/2024 Requerimento de Desapensação 04/12/2024 Kim Kataguiri  Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.998, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 88, de 2021.