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TVR 389/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 891/2001
Origem: MSC 1447/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/10/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 490, de 17 de agosto de 2000, que outorga permissão a Fundação Cultural e Camunitária Missões de Vida de Ourinhos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OURINHOS, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 26 10 00 PÁG 52966 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 891/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 26 10 00 PÁG 52966 COL 01.
10/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
23/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP IRIS SIMÕES.
05/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 891/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 389/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 26 10 00 PÁG 52966 COL 01.
TVR 389/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 389/2000 Parecer do Relator 05/12/2000 Iris Simões PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => TVR 389/2000 Parecer de Comissão 07/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In