| PL 3997/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4974/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Leo de Brito - PT/AC | 11/11/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de aumentar a pena do crime resultante das condutas fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2021 | Apense-se à(ao) PL-4974/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 11/09/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
||||||||||||||||||||||
| 18/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
||||||||||||||||||||||
| 18/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3997/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de aumentar a pena do crime resultante das condutas fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo". | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-4974/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 731 | ||||||||||||||||||||||
| 11/09/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||