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PRL 2 CDC => PL 908/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 908/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joice Hasselmann - PSL/SP 11/11/2021
Ementa
Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Tramitação
Data Andamento
11/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann  (PSL/SP).