RDF 1 CCJC => PDL 579/2021

Redação Final

Acessória de:

PDL 579/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Angela Amin - PP/SC

10/11/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).