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RDF 1 CCJC => PDL 580/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 580/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angela Amin - PP/SC 10/11/2021
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária TOP FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).
Tramitação
Data Andamento
10/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin  (PP/SC).