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REQ 2372/2021
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 101/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP 10/11/2021
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição n.º 101,
de 2019, que "Acrescenta artigo ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias para
dispor sobre a concessão de Plano de Saúde
aos servidores da extinta Superintendência de
Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que
manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outras
providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2022 Indefiro o Requerimento n. 2.372/2021, nos termos do art.128 do RICD. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2372/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição n.º 101,
de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias para
dispor sobre a concessão de Plano de Saúde
aos servidores da extinta Superintendência de
Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que
manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outras
providências”.
".
31/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2.372/2021, nos termos do art.128 do RICD. Publique-se.
31/03/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/04/2022