REQ 2371/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1691/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darci de Matos - PSD/SC

10/11/2021

Ementa

Requer a inclusão em Pauta do PL 1.691/07, que dispõe
sobre a contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto
extrajudicial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/02/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2371/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a inclusão em Pauta do PL 1.691/07, que dispõe
sobre a contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto
extrajudicial.

".

16/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

16/02/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2022