| PRL 2 CCJC => PL 2541/2021 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2541/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG | 10/11/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG),pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 4 apresentada nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 apresentadas nesta Comissão. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG),pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 4 apresentada nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 apresentadas nesta Comissão. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG),pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 4 apresentada nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 apresentadas nesta Comissão. | |||||||||||||||