SBT-A 1 CSSF => PL 1964/2020

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 1964/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Seguridade Social e Família

10/11/2021

Ementa

Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.