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PL 3985/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 969/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 10/11/2021
Ementa
Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual a ser criado pelo Ministério da Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2021 Apense-se à(ao) PL-969/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 969/2021, ao qual esta proposição está apensada.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 969/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3985/2021, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual a ser criado pelo Ministério da Educação. ".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-969/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
23/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-969/2021
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 969/2021, ao qual esta proposição está apensada.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 969/2021, ao qual esta proposição está apensada.