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PL 3985/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 969/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 10/11/2021
Ementa
Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual a ser criado pelo Ministério da Educação.
Indexação
Criação,  Programa de Atendimento ao Deficiente Visual, acesso, alfabetização, Sistema Braille, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, oferecimento, aluno, deficiência visual, recursos didáticos, desenvolvimento, atividade, complementação, currículo escolar, interação, professor, cooperação técnica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2021 Apense-se à(ao) PL-969/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 969/2021, ao qual esta proposição está apensada.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 969/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3985/2021, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual a ser criado pelo Ministério da Educação. ".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-969/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
23/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-969/2021
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 969/2021, ao qual esta proposição está apensada.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 969/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3985/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/11/2021 Apense-se à(ao) PL-969/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)