SBT 1 CSSF => PL 4409/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 4409/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carla Dickson - PROS/RN

10/11/2021

Ementa

Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS-RN).

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS-RN).