EMR 1 CSSF => PL 2350/2020

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2350/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aline Gurgel - REPUBLIC/AP

10/11/2021

Ementa

Determina a obrigatoriedade de medidas sanitárias imediatas, como meio de garantia da saúde e preservação da vida nos casos de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, todos os profissionais que atuem no âmbito do sistema prisional e socioeducativo no país, enquanto perdurar o estado de emergência e/ou calamidade pública nas modalidades asseveradas pelos arts. 21, inciso XVIII e 136 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).