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REQ 393/2021 CSSF
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 09/11/2021
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir o encaminhamento de denúncia ao Procurador do Tribunal Penal Internacional contra o Senhor Nicolás Maduro Moro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 393/2021, pelo Deputado Hiran Gonçalves  (PP/RR), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir o encaminhamento de denúncia ao Procurador do Tribunal Penal Internacional contra o Senhor Nicolás Maduro Moro. ".
17/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.