Imprimir

TVR 386/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1076/2003
Origem: MSC 1441/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/10/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 23 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Caraíbas Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irecê, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PC 1076/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
17/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
06/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. André Zacharow
26/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André Zacharow
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela aprovação.
03/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Bispo Wanderval.
08/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de vista encerrado.
11/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
19/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PC 1076/2003.