REQ 125/2021 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4714/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Maldaner - MDB/SC

10/11/2021

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas".

11/11/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Arquivada