Apresentação da Emenda na Comissão n. 3 CFT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
| EMC 3 CFT => PL 6903/2010 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6903/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 09/11/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Emenda na Comissão n. 3 CFT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 3 CFT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). | |||||||||||||||