Proposição se encontra Pronta para a Pauta de acordo com despacho da Mesa no dia 23/11/2021.
| PL 2353/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Senado Federal _ Fabiano Contarato - REDE/ES | 09/11/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| "Altera a Lei nº 10.205, de 21 de Março de 2001, para proibir a discriminação em função da orientação sexual de doadores de sangue". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-287/2003. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CCJC, a matéria permanece pronta para Pauta no Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2353/2021 (4) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 287/2003 (3), PL 40/2015, PL 6297/2016, PL 3598/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 09/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 647 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.353, de 2021, de autoria do Senador Fabiano Cantarato, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 10.205, de 21 de Março de 2001, para proibir a discriminação em função da orientação sexual de doadores de sangue". | |||||||||||||||||||||||
| 09/11/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2353/2021, pelo Senado Federal (REDE-ES), que: "'Altera a Lei nº 10.205, de 21 de Março de 2001, para proibir a discriminação em função da orientação sexual de doadores de sangue'". | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-287/2003. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CCJC, a matéria permanece pronta para Pauta no Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-287/2003. | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-40/2015, PL-6297/2016, PL-3598/2020, PL-287/2003 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/21 PAG 393 | |||||||||||||||||||||||
| 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) | |||||||||||||||||||||||
| 15/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP em virtude de parecer anteriormente aprovado na CCJC quando da apreciação do PL 287/2003, apensado. Proposição se encontra Pronta para a Pauta de acordo com despacho da Mesa no dia 23/11/2021. |
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