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RDF 1 => MPV 1050/2021
Redação Final
Acessória de:
MPV 1050/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho Júnior - PL/TO 01/09/2021
Ementa
Altera as Leis nºs 7.408, de 25 de
novembro de 1985, e 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito
Brasileiro), para dispor sobre a
fiscalização do excesso de peso dos
veículos, e a Lei nº 10.209, de 23 de
março de 2001; e dá outras
providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).
Tramitação
Data Andamento
01/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vicentinho Júnior  (PL/TO).