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RDF 1 => PL 4206/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 4206/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bengtson - PTB/PA 19/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para
proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Tramitação
Data Andamento
19/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA).