DVT 4 => PL 10880/2018

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 10880/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

David Miranda - PSOL/RJ

09/11/2021

Ementa

Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).