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RDF 1 CCJC => PDL 597/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 597/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pinheirinho - PP/MG 09/11/2021
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lebermann FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).
Tramitação
Data Andamento
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pinheirinho  (PP/MG).