RDF 1 CCJC => PDL 522/2021

Redação Final

Acessória de:

PDL 522/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pinheirinho - PP/MG

09/11/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).