Imprimir

PL 6444/1985
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7388/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/09/1985
Ementa
DISPÕE SOBRE A TABELA DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
CRIANDO A TABELA DE PESSOAL DA SUDENE, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, TABELA PERMANENTE, TABELAS ESPECIAIS E TABELAS EMERGENCIAIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7388/85. DOFC 24 10 85 PAG 15489 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. TRANSFORMAÇÃO DO PL. 5890/85 NESTE. DCN1 25 09 85 PAG 10674 COL 01.
24/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
02/10/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; CELSO BARROS, LIDER DO PFL; FELIX MENDONÇA, LIDER DO PTB; NADYR ROSSETTI, LIDER DO PDT E DJALMA BOM, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 03 10 85 PAG 11279 COL 02.
03/10/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP HOMERO SANTOS.
03/10/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CSP S CF. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 6444/85.
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP RAYMUNDO ASFORA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP HOMERO SANTOS PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE GUABIROBA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP CELSO BARROS, LEORNE BELEM E HELIO MANHÃES. APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 10 85 PAG 11389 COL 02.
03/10/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS.
03/10/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6444-A/85. DCN1 04 10 85 PAG 11391 COL 01.
04/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 654/85.
18/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-573/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
23/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7388/85. DOFC 24 10 85 PAG 15489 COL 01.
05/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-613/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.