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PL 6444/1985
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7388/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/09/1985
Ementa
DISPÕE SOBRE A TABELA DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
CRIANDO A TABELA DE PESSOAL DA SUDENE, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, TABELA PERMANENTE, TABELAS ESPECIAIS E TABELAS EMERGENCIAIS.
Indexação
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA FEDERAL, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER), CRIAÇÃO, TABELA DE PESSOAL, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),  APROVEITAMENTO, SERVIDOR, QUADRO EFETIVO, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7388/85. DOFC 24 10 85 PAG 15489 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. TRANSFORMAÇÃO DO PL. 5890/85 NESTE. DCN1 25 09 85 PAG 10674 COL 01.
24/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
02/10/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; CELSO BARROS, LIDER DO PFL; FELIX MENDONÇA, LIDER DO PTB; NADYR ROSSETTI, LIDER DO PDT E DJALMA BOM, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 03 10 85 PAG 11279 COL 02.
03/10/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP HOMERO SANTOS.
03/10/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CSP S CF. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 6444/85.
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP RAYMUNDO ASFORA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP HOMERO SANTOS PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE GUABIROBA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP CELSO BARROS, LEORNE BELEM E HELIO MANHÃES. APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 10 85 PAG 11389 COL 02.
03/10/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS.
03/10/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6444-A/85. DCN1 04 10 85 PAG 11391 COL 01.
04/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 654/85.
18/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-573/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
23/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7388/85. DOFC 24 10 85 PAG 15489 COL 01.
05/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-613/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.