REQ 264/2021 CFFC

Requerimento

Situação:

Transformado no RIC 1439/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leo de Brito - PT/AC

08/11/2021

Ementa

Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre a notícia de desvio no uso de recursos e bens previstos em TACs (termos de ajustamento de conduta) assinados pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Foi aprovado o referido requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento n. 264/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre a notícia de desvio no uso de recursos e bens previstos em TACs (termos de ajustamento de conduta) assinados pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.
".

17/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião

•

Encaminhou a votação o deputado Leo de Brito.

•

Foi aprovado o referido requerimento.

08/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 1439/2021, pela FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, que "RIC referente ao REQ 264/2021".

01/02/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

19/01/2022 - Recebimento de resposta conforme Ofício nº 47/2022/MTP, de 18 de janeiro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência. Inteiro teor na tramitação do RIC 1439/2021.

•

Arquivada