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REQ 2349/2021
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 947/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 09/11/2021
Ementa
Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 947/2020 para incluir a Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado, no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2021 Indefiro o Requerimento n. 2.349/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 947/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2.349/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 947/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2349/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto  (REPUBLIC/AM), que "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 947/2020 para incluir a Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado, no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".
22/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 2.349/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 947/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.
22/11/2021 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 23/11/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2349/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/11/2021 Indefiro o Requerimento n. 2.349/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 947/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.