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RDF 1 CCJC => PDL 364/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 364/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Jordy - PSL/RJ 09/11/2021
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy  (PSL/RJ).